O novo Programa de Apoio à Produção Nacional tem dotação de 100 milhões de euros e visa estimular a produção nacional, segurar o emprego nas micro e pequenas empresas e reduzir a dependência da economia portuguesa face ao exterior.
O apoio é aplicável `a Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há pelo menos um ano e a Projetos individuais de Micro e Pequenas Empresas que visem o apoio à aquisição de equipamento e eventuais obras necessárias à sua instalação, serviços tecnológicos/digitais e sistemas de qualidade e de certificação, relevantes para a competitividade e inovação da empresa.
A Duração máxima do projeto é de 12 meses, contados a partir da data de início da sua realização, podendo ser prorrogado pela AG por mais 6 meses, sendo que a data limite Para elegibilidade das despesas 30 de junho de 2023.
Este incentivo tem aplicação em todo o território nacional continental, sendo as candidaturas geridas pelas Comunidades Intermunicipais ou Áreas Metropolitanas no caso de Lisboa e do Porto.
São elegíveis todas as atividades económicas, com exceção:
O setor da pesca e da aquicultura;
O setor da produção agrícola primária e florestas;
O setor da transformação e comercialização de produtos agrícolas;
Atividade: Financeiras e de seguros, Defesa e Lotarias e outros jogos de aposta.
Cada empresa (micro ou pequena) apenas pode apresentar uma candidatura.
A forma de apoio a atribuir às candidaturas a aprovar reveste a natureza de subvenção não reembolsável aplicando-se a modalidade de reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos:
Aplicação de uma taxa base de 40% para os investimentos localizados em territórios do interior;
Aplicação de uma taxa base de 30% para os investimentos localizados nos restantes territórios.
Contacte-nos para mais esclarecimentos e estudo de viabilidade do projeto.
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